ÍNDICE REMISSIVO A Abuso: de armas ............................................................... de cartão de garantia ou de crédito .......................... de confiança ......................................................... no exercício de direito, profissão, ofício ou serviço .... sexual de crianças................................................... sexual de menores entre os 14 e 16 anos ................. sexual de pessoa internada ...................................... Acção e omissão ........................................................... Acto de culto (impedimento ou perturbação) .................... Actos de execução ........................................................ Actos preparatórios: conceito ................................................................. procedimento criminal e prossecução processual .... punibilidade ............................................................ não tipificados (punição) ......................................... de falsificação tipificados (punição) ......................... Actuação em nome de outrem ....................................... Adulteração: de arrematação ou concurso público ........................ de contas ou de inventário ...................................... de substâncias alimentícias ou medicinais ................. Agravação pelo resultado .............................................. Aliciamento de menor para prática de acto sexual no estrangeiro ........................................................ Alimentos (não cumprimento da obrigação de prestar) ..... Ambiente (danos) .......................................................... 189 art. 132º art. 224º art. 203º art. 96º art. 144º art. 145º art. 146º art. 8º art. 287º art. 21º art. 19º art. 380º art. 20º art. 373º art. 374º art. 10º art. 226º art. 221º art. 298º art. 12º art. 149º art. 284º art. 208º

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