de obter favores ou benefícios de natureza sexual, será punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 100 dias. CAPITULO VI COLOCAÇÃO DE PESSOAS EM PERIGO SECÇÃO I RISCOS A PESSOA Artigo 153.° (Exposição de pessoa a perigo) Quem colocar ou expuser outra pessoa a perigo imediato de vida ou de grave ofensa à sua integridade, através de utilização de meios particularmente perigosos ou insidiosos, será punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou com pena de multa de 80 a 200 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal. Artigo 154.° (Colocação de pessoa em estado de não se poder proteger) Quem abandonar uma pessoa que não se encontra em situação de se proteger ou se defender em razão da idade, doença ou de seu estado físico ou psíquico, de forma a criar-lhe perigo efectivo de vida ou de grave ofensa à sua integridade, será punido com pena de prisão de 2 a 6 anos, sempre que ao agente coubesse o dever de a guardar, vigiar ou assistir. Artigo 155.° (Exposição de outrem a doença por acto sexual) Quem expuser outra pessoa, por meio de relações ou acto sexuais , a doença venérea ou outra doença grave, de que sabe ou deve saber que sofre ou está infectado ou contaminado, será punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa de 60 a 150 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal. 103

Select target paragraph3

Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents