Artigo 156.°
(Perigo de contágio de doença grave)
Quem praticar, com o fim de transmitir a outra pessoa doença grave de
que sofre, está afectado ou contaminado, acto capaz de produzir a infecção
ou o contágio, será punido com pena de prisão de 2 a 6 anos, se pena mais
grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
SECÇÃO II
IMPEDIMENTO A ASSISTÊNCIA E OMISSÃO
DE SOCORRO
Artigo 157.°
(Impedimento a prestação de socorro)
Quem impedir a chegada ou a prestação de socorros destinados a pessoa
em perigo de vida, de ofensa grave à sua integridade ou liberdade ou a
combater um sinistro ou acidente que apresente perigo para a segurança das
pessoas será punido com pena de prisão de 1 a 5 anos, se pena mais grave
lhe não couber por força de outra disposição legal.
Artigo 158°
(Omissão de auxílio)
1 - Quem, em caso de grave necessidade, nomeadamente provocada por
desastre, acidente, calamidade pública ou situação de perigo comum, que
ponha em perigo a vida, a integridade física ou a liberdade de outra pessoa,
se abstém de prestar-lhe a assistência, que, sem grave risco para a sua
pessoa ou para terceiros, possa prestar, por sua acção pessoal ou pedindo
socorros, será punido com pena de prisão de 6 a 18 meses ou pena de multa
de 60 a 150 dias.
2 - Se a situação referida nos números anteriores tiver sido criada pelo
omitente, a pena será de prisão até 3 anos ou de multa de 80 a 200 dias.
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