2 - Se a conduta for levada a cabo por meio de violência ou ameaça de
violência, a pena será de prisão de 1 a 4 anos, se pena mais grave lhe não
couber em virtude de outra disposição legal.
3 - Se a conduta for realizada por funcionário para tal competente, a pena
será agravada de um terço nos seus limites mínimo e máximo.
Artigo 341.°
(Realização arbitrária de direito próprio)
Quem, para afirmação, defesa ou realização de direito próprio, em vez de
se socorrer dos procedimentos administrativos ou judiciais admitidos por lei,
intimida séria e gravemente ou utiliza violência contra outrem ou sobre coisas,
será punido com pena de multa de 80 a 200 dias, se pena mais grave lhe não
couber em virtude de outra disposição legal.
Artigo 342.°
(Falsidade por parte de interveniente em acto processual)
1 - Quem, perante tribunal ou funcionário competente para receber como
meio de prova, depoimento, declaração, informações, relatório ou tradução,
prestar depoimento de parte, intervier como assistente ou parte civil em
processo penal, testemunha, perito, técnico, tradutor ou intérprete, fazendo
declarações e dando informações falsas, ou apresentando relatórios ou
traduções falsos, será punido com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou
com pena de multa de 80 a 200 dias.
2 - Na mesma pena incorre o arguido que prestar falsa declarações sobre
a sua identidade.
3 - Se, em consequência das condutas descritas neste artigo, alguém for
privado da liberdade, o agente será punido com pena de prisão de 1 a 5 anos.
4 - As penas previstas neste artigo são igualmente aplicáveis a quem
conscientemente apresentar testemunhas, peritos ou intérpretes falsos.
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